A Declaração do Rio de Janeiro foi emitida em 6 de julho de 2025, durante a XVII Cúpula do BRICS realizada no Rio de Janeiro, Brasil, sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”. O documento representa um marco histórico na expansão do bloco, que agora inclui a Indonésia como novo membro pleno e onze países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Nigéria, Malásia, Tailândia, Vietnã, Uganda e Uzbequistão. Esta cúpula ocorreu em um contexto geopolítico complexo, marcado por conflitos no Oriente Médio, tensões na Ucrânia e crescentes disputas comerciais globais.
A declaração aborda questões centrais da agenda internacional contemporânea, incluindo a reforma das instituições multilaterais, a governança da inteligência artificial, as mudanças climáticas e a cooperação econômica Sul-Sul. O documento critica medidas coercitivas unilaterais, defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU para ampliar a representação do Sul Global, e posiciona o BRICS como alternativa ao sistema financeiro internacional dominado pelo Ocidente. Destaca-se também o apoio explícito à solução de dois Estados para o conflito Israel-Palestina e a condenação aos ataques contra o Irã, demonstrando o alinhamento geopolítico do bloco em questões sensíveis do cenário internacional.
ÍNTEGRA DO DOCUMENTO
DECLARAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável
Rio de Janeiro, Brasil – 6 de julho de 2025
1. Nós, os Líderes dos países do BRICS, nos reunimos no Rio de Janeiro, Brasil, de 6 a 7 de julho de 2025, para a XVII Cúpula do BRICS, realizada sob o tema “Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável”.
2. Reafirmamos nosso compromisso com o espírito do BRICS de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração e consenso. Tomando por base as Cúpulas do BRICS nos últimos 17 anos, estendemos o compromisso de fortalecer a cooperação no BRICS expandido sob os três pilares de cooperação, política e de segurança; econômica e financeira; e cultural e interpessoal, bem como de aprimorar nossa parceria estratégica em benefício de nossos povos por meio da promoção da paz, de uma ordem internacional mais representativa e justa, de um sistema multilateral revigorado e reformado, do desenvolvimento sustentável e do crescimento inclusivo.
3. Saudamos a República da Indonésia como membro do BRICS, assim como a República da Belarus, o Estado Plurinacional da Bolívia, a República do Cazaquistão, a República de Cuba, a República Federal da Nigéria, a Malásia, o Reino da Tailândia, a República Socialista do Vietnã, a República do Uganda e a República do Uzbequistão como países parceiros do BRICS.
4. Destacamos o significado da adoção da Declaração-Marco dos Líderes do BRICS sobre Finanças Climáticas, da Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial, bem como endossamos o lançamento da Parceria do BRICS para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. Essas iniciativas refletem nossos esforços conjuntos para promover soluções inclusivas e sustentáveis para questões globais prementes.
Fortalecendo o Multilateralismo e Reformando a Governança Global
5. Reiteramos nosso compromisso com a reforma e com o aprimoramento da governança global, por meio da promoção de um sistema internacional e multilateral mais justo, equitativo, ágil, eficaz, eficiente, responsivo, representativo, legítimo, democrático e responsável, no espírito de ampla consulta, contribuição conjunta e benefícios compartilhados. Nesse sentido, tomamos nota da adoção do Pacto do Futuro na Cúpula do Futuro, incluindo seus dois anexos, o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.
6. Reconhecendo a Declaração de Johanesburgo II de 2023, reafirmamos nosso apoio a uma reforma abrangente das Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e de aumentar a representação dos países em desenvolvimento nos quadros de membros do Conselho para que ele possa responder adequadamente aos desafios globais predominantes e apoiar as aspirações legítimas dos países emergentes e em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina, incluindo os países do BRICS, a desempenhar um papel maior nos assuntos internacionais, em particular nas Nações Unidas, incluindo seu Conselho de Segurança. China e Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, reiteram seu apoio às aspirações do Brasil e da Índia de desempenhar um papel mais relevante nas Nações Unidas, incluindo o seu Conselho de Segurança.
10. Em seu 80º aniversário, reiteramos a urgente necessidade de reforma das Instituições de Bretton Woods para torná-las mais ágeis, eficazes, confiáveis, inclusivas, adequadas à sua finalidade, imparciais, responsáveis e representativas, reforçando sua legitimidade. Antes de mais nada, elas devem reformar sua estrutura de governança para refletir a transformação da economia global desde sua criação. A voz e a representação dos PDMEs nas instituições de Bretton Woods devem refletir seu crescente peso na economia global.
13. O sistema multilateral de comércio está há muito tempo em uma encruzilhada. A proliferação de ações restritivas ao comércio, seja na forma de aumento indiscriminado de tarifas e de medidas não-tarifárias, seja na forma de protecionismo sob o disfarce de objetivos ambientais, ameaça reduzir ainda mais o comércio global, interromper as cadeias de suprimentos globais e introduzir incerteza nas atividades econômicas e comerciais internacionais. Expressamos sérias preocupações com o aumento de medidas tarifárias e não tarifárias unilaterais que distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
14. Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, na forma de, entre outras, sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos estados atingidos, afetando de maneira desproporcional os pobres e as pessoas em situações vulneráveis. Reafirmamos que os estados-membros do BRICS não impõem nem apoiam sanções não autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.
16. Reconhecemos que a Inteligência Artificial (IA) representa uma oportunidade singular para impulsionar o desenvolvimento rumo a um futuro mais próspero. Para alcançar esse objetivo, destacamos que a governança global da IA deve mitigar potenciais riscos e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global. Um esforço global coletivo é necessário para estabelecer uma governança da IA que defenda nossos valores compartilhados, aborde riscos, construa confiança e garanta colaboração e acesso internacionais amplos e inclusivos, em conformidade com as legislações soberanas, incluindo o desenvolvimento de capacidades para países em desenvolvimento, com as Nações Unidas em seu centro.
Promovendo a Paz, a Segurança e a Estabilidade Internacionais
17. Expressamos preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional. Manifestamos apreensão diante da tendência atual de aumento crítico dos gastos militares globais, em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento.
19. Condenamos veementemente todas as violações do direito internacional humanitário, incluindo ataques deliberados contra civis e bens de caráter civil, incluindo infraestrutura civil, bem como a negação ou obstrução do acesso humanitário e o direcionamento de ataques contra o pessoal humanitário.
21. Condenamos os ataques militares contra a República Islâmica do Irã desde 13 de junho de 2025, que constituem uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas, e expressamos profunda preocupação com a subsequente escalada da situação de segurança no Oriente Médio. Expressamos ainda séria preocupação com os ataques deliberados contra infraestruturas civis e instalações nucleares pacíficas sob totais salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em violação ao direito internacional e a resoluções pertinentes da AIEA.
22. Recordamos nossas posições nacionais em relação ao conflito na Ucrânia, expressas nos fóruns apropriados, incluindo o CSNU e a AGNU. Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia.
24. Reiteramos nossa profunda preocupação com a situação no Território Palestino Ocupado, diante da retomada de ataques contínuos de Israel contra Gaza e da obstrução à entrada de ajuda humanitária no território. Clamamos pelo respeito ao direito internacional, em particular ao direito internacional humanitário e ao direito internacional dos direitos humanos, e condenamos todas as violações do DIH, inclusive o uso da fome como método de guerra.
25. Recordamos que a Faixa de Gaza é parte inseparável do Território Palestino Ocupado. Salientamos, a este respeito, a importância de unificar a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina e reafirmamos o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito a um Estado independente da Palestina.
27. Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, em conformidade com o direito internacional, incluindo as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral da ONU, e a Iniciativa de Paz Árabe, que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, com Jerusalém Oriental como sua capital.
30. Reiteramos que o princípio “soluções africanas para problemas africanos” deve continuar a servir de base para a resolução de conflitos no continente africano. Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmamos o nosso apoio aos esforços africanos de paz no continente.
34. Expressamos nossa firme condenação a quaisquer atos de terrorismo, considerados criminosos e injustificáveis, independentemente de sua motivação, quando, onde e por quem quer que os tenha cometido. Condenamos veementemente o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, em 22 de abril de 2025, durante o qual 26 pessoas foram mortas e muitas mais ficaram feridas.
Aprofundando a Cooperação Internacional em Economia, Comércio e Finanças
42. Saudamos os resultados alcançados pela “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2025”. A Estratégia forneceu orientações e estabeleceu a estrutura para a cooperação e colaboração do BRICS em desenvolvimentos, estratégias, programas e roteiros setoriais entre os membros. Aguardamos com expectativa a conclusão e implementação da “Estratégia para a Parceria Econômica do BRICS 2030”.
45. À medida que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) se prepara para embarcar em sua segunda década de ouro de desenvolvimento de alta qualidade, reconhecemos e apoiamos seu crescente papel como um agente robusto e estratégico de desenvolvimento e modernização no Sul Global. Apoiamos firmemente a expansão adicional do número de membros do NBD e a análise acelerada de candidaturas de países do BRICS interessados, em linha com a Estratégia Geral do NBD e políticas relacionadas.
50. Incumbimos nossos ministros de finanças e governadores de bancos centrais, conforme apropriado, a continuar a discussão sobre a Iniciativa de Pagamentos Transfronteiriços do BRICS, e reconhecemos o progresso feito pela Força-Tarefa de Pagamentos do BRICS (BPTF) em identificar possíveis caminhos para apoiar o seguimento das discussões sobre o potencial para maior interoperabilidade entre sistemas de pagamento do BRICS.
70. Enfatizamos a importância de assegurar a segurança alimentar e nutricional, bem como de mitigar os impactos da volatilidade aguda dos preços dos alimentos e de crises abruptas de abastecimento, incluindo a escassez de fertilizantes. Nesse sentido, reconhecemos a relevância da contínua elaboração da iniciativa de estabelecimento de uma plataforma de comercialização de grãos no âmbito do BRICS (a Bolsa de Grãos do BRICS) e de seu desenvolvimento subsequente, e da ampliação para outros produtos e commodities agrícolas.
Combatendo a Mudança do Clima e Promovendo o Desenvolvimento Sustentável, Justo e Inclusivo
81. Ressaltamos nosso compromisso com o multilateralismo, necessário para enfrentar os desafios que ameaçam nosso planeta e futuro comum, como a mudança do clima. Assumimos o compromisso de permanecermos unidos no esforço de realizar o propósito e as metas do Acordo de Paris e os objetivos da UNFCCC. Expressamos nosso total apoio à Presidência da COP30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que terá lugar na cidade de Belém, no Brasil.
83. Enfatizamos que garantir a países em desenvolvimento financiamento climático acessível, com a urgência adequada e sob custos viáveis é essencial para facilitar trajetórias de transições justas que combinam ação climática com desenvolvimento sustentável. Sublinhamos que a provisão e mobilização de recursos sob a UNFCCC e seu Acordo de Paris é uma responsabilidade dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento. Adotamos a Declaração-Marco de Líderes sobre Finanças Climáticas, empregando nossa força econômica e capacidade de inovação para demonstrar que a ação climática ambiciosa pode promover a prosperidade e um futuro melhor para todos.
88. Rejeitamos medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias, que não estejam de acordo com o direito internacional, sob o pretexto de preocupações ambientais, como mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), regulações sobre desmatamento, requisitos de diligência prévia, impostos e outras medidas, e reconfirmamos nosso total apoio ao apelo da COP28 relacionado a evitar medidas comerciais unilaterais baseadas no clima ou no meio ambiente.
90. Reconhecemos que segurança energética é base fundamental para o desenvolvimento social e econômico, segurança nacional e bem-estar de todas as nações. Reconhecemos que os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial, particularmente para mercados emergentes e economias em desenvolvimento, e reconhecemos a necessidade de promover transições energéticas justas, ordenadas, equitativas e inclusivas e de reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
94. Saudamos os planos para lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) em Belém, na COP30, e o reconhecemos como um mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação de florestas tropicais.
Parcerias para a Promoção do Desenvolvimento Humano, Social e Cultural
104. Saudamos a proclamação da Segunda Década Internacional para os Afrodescendentes (2025–2034) pela Assembleia Geral da ONU. Saudamos a decisão da União Africana de designar 2025 como o ano da “Justiça para os Africanos e os Afrodescendentes por meio de Reparações” e reconhecemos os esforços da União Africana para combater o legado destrutivo do colonialismo e do tráfico de escravizados.
105. No contexto do 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, reafirmamos nosso compromisso com o avanço dos direitos e da liderança das mulheres em todos os setores. Destacamos a importância do empoderamento das mulheres e de garantir sua participação plena, igualitária e significativa em todas as esferas da sociedade.
107. Saudamos os esforços empreendidos para o desenvolvimento da Parceria para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas. Lançamos essa iniciativa reconhecendo-a como um marco que reflete nosso compromisso compartilhado com o avanço da equidade em saúde e o fortalecimento da arquitetura global da saúde.
124. Dado o processo de expansão do BRICS, de acordo com os Princípios Orientadores, Padrões, Critérios e Procedimentos da Expansão da Membresia do BRICS, adotados na Cúpula do BRICS em Joanesburgo, África do Sul, reafirmamos nosso compromisso de consolidar e fortalecer o BRICS, em consonância com o espírito do grupo de respeito e compreensão mútuos, igualdade soberana, solidariedade, democracia, abertura, inclusão, colaboração, continuidade, plena consulta e consenso.
125. Congratulamos a presidência do BRICS do Brasil em 2025 e expressamos nossa gratidão ao governo e ao povo do Brasil pela realização da XVII Cúpula do BRICS na cidade do Rio de Janeiro.
126. Estendemos total apoio à Índia em sua presidência do BRICS em 2026 e na realização da XVIII Cúpula do BRICS na Índia.
