O amianto, material reconhecidamente cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e proibido em mais de 67 países, incluindo o Brasil, continua sendo exportado pelo país, que ocupa a terceira posição no ranking mundial de exportação. Com informações do UOL.
A única mina em atividade nas Américas, localizada em Minaçu, no norte de Goiás, permanece operando graças a disputas judiciais e políticas. Enquanto não há decisão definitiva, trabalhadores da mineração, transporte e logística seguem expostos à fibra.
A extração do amianto no Brasil foi proibida em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou que “não há forma segura de utilização do material,” amplamente utilizado na produção de telhas e revestimentos.
Apesar disso, em 2019, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), sancionou uma lei estadual permitindo a exportação do amianto no estado. Caiado justificou que o amianto goiano seria “o único reconhecido mundialmente por não causar nenhuma consequência ou sequela à população.”
Essa lei possibilitou a reabertura da mina Cana Brava, em Minaçu, que abriga a maior jazida de amianto da América Latina. Somente no segundo trimestre de 2024, a operação, controlada pela Sama Minerações, subsidiária da multinacional belga Eternit, exportou R$ 152 milhões em fibras, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
Contudo, a legislação estadual foi contestada no STF pela Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT), que argumenta que a lei estadual desrespeita a decisão da Corte de 2017 e lembra os graves riscos à saúde associados ao amianto.
Mesmo assim, o STF ainda não concluiu o julgamento da ação, e a mina segue operando por decisão liminar, enquanto o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, estabeleceu que outras instâncias não podem decidir sobre o tema até um posicionamento final da Corte.
A nova lei de Goiás
Em agosto de 2024, deputados estaduais de Goiás aprovaram uma nova lei, prorrogando o funcionamento da mina por mais cinco anos, até 2029. A proposta foi apresentada, votada e sancionada no mesmo dia, por iniciativa do governo de Ronaldo Caiado.
A nova legislação estabelece um prazo para o encerramento das atividades, mas especialistas afirmam que, na prática, ela funciona como uma extensão para a Sama.
O julgamento da lei de 2019 no STF já conta com votos de quatro ministros. Alexandre de Moraes sugeriu um ano para o encerramento das atividades, enquanto Rosa Weber e Edson Fachin defenderam o fim imediato. Já Gilmar Mendes propôs mais cinco anos para que a indústria do amianto se ajuste.
Caiado
Ronaldo Caiado, um defensor ferrenho da exploração do amianto em Goiás, liderou em 2019 uma comitiva a Minaçu para apoiar a continuidade das operações.
Ele argumenta que a mineradora “gera riqueza, paga imposto e cria empregos” e afirma que “o percentual de fibras de amianto é menor do que no ar que respiramos aqui.” Campanhas de Caiado receberam ao menos R$ 400 mil da Sama, sendo R$ 100 mil em 2002 e R$ 300 mil em 2014, valores declarados e aprovados pela Justiça Eleitoral.
A Sama, por sua vez, declarou que suas operações seguem rigorosamente todas as medidas de segurança e estão em conformidade com as leis do estado de Goiás. O governo de Goiás reafirmou que Caiado sempre tratou o tema de forma transparente, publicando todas as doações recebidas em suas campanhas eleitorais.
“Em relação a doações recebidas em campanhas eleitorais passadas, seja da Sama Mineração ou de outras empresas e pessoas, o governador Ronaldo Caiado sempre tratou o tema de forma transparente e adequada à legislação vigente à época. Todos os valores foram declarados e as contas, aprovadas pela Justiça Eleitoral”, disse.
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