Em meio a um cenário de quatro feminicídios por dia, o pior resultado desde 2015, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completou 19 anos este mês como um dos pilares no combate à violência doméstica. Maria da Penha (foto/reprodução internet), sobrevivente de violência doméstica, sofreu duas tentativas de feminicídio em 1983. Em 1998, Maria da Penha denunciou o Brasil por omissão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi condenado por negligência e omissão.
A lei, que passou a vigorar em 2006, é considerada uma das três mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).