A tentativa do mercado financeiro em ameaçar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou a Lei de Incentivo ao Esporte em perigo. O pacote de ajuste fiscal proposto pela área econômica do governo limita a concessão de créditos tributários em caso de déficit primário.
A Lei de Incentivo ao Esporte é a principal política esportiva do Brasil e permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
O problema central está no projeto de lei complementar 210 de 2024, que faz parte do conjunto de medidas apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O PLP 210 altera a legislação que criou o novo arcabouço fiscal e estabelece no artigo 6° que, em caso de apuração de déficit primário, fica suspensa a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
O projeto foi protocolado em regime de urgência e pode ser votado ainda nesta semana pelos deputados.
Medalhistas olímpicos e organizações iniciaram uma mobilização nas redes sociais e nos corredores do Congresso em Brasília para pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta.
“A Lei de Incentivo ao Esporte não pode ser apagada nessa reforma. É um dos únicos recursos para o financiamento ao esporte do país”, disse à coluna a ex-ministra do Esporte, Ana Moser.
“Não podemos ficar à mercê das questões fiscais do governo. Levou anos para conseguirmos a Lei do Incentivo ao Esporte, que hoje é a espinha dorsal para o financiamento do esporte no país”, afirmou o ex-velejador Lars Grael.
Através de uma nota, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) fez um apelo ao Congresso Nacional e pediu que as duas casas votem contra a inclusão da Lei de Incentivo ao Esporte entre os impactos do PLP 210/24.
Segundo o COB, tal medida representaria um retrocesso sem precedentes para o esporte nacional. A entidade ainda prevê impactos terríveis nos campos social, educacional e esportivo no país, além de classificar a possibilidade de revogação da lei como um erro.
Os projetos executados pela lei atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos. Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
