Uma análise jurídica sobre um projeto de lei que visa combater os supersalários e prevê 32 exceções ao teto do funcionalismo público indica que 14 delas abrem brechas justamente para a manutenção desses rendimentos de servidores públicos, que extrapolam o limite do teto constitucional de R$ 46.366,19 (como são classificados os supersalários).
O estudo, denominado “Supersalários e o teto constitucional: Natureza das verbas indenizatórias e remuneratórias e PL nº 2.721/2021”, foi produzido pelo escritório do advogado João Paulo Bachur, jurista que já ocupou cargos no ministério da Educação e na Casa Civil, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, organização criada em 2021 e que já produziu estudos sobre a questão dos supersalários. Eles avaliaram que o projeto, que visa combater justamente os supersalários, pode ter um efeito contrário e até aprofundar o rombo das contas públicas.
Fonte: Estadão
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