Deputados bolsonaristas protocolaram um projeto para derrubar o decreto do presidente Lula (PT) que regulamenta a Lei da Reciprocidade, criado para permitir ao governo brasileiro responder ao tarifaço anunciado por Donald Trump contra produtos do Brasil, conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
A proposta foi apresentada na quarta-feira (16) pela deputada Rosângela Moro (União-SP), com o apoio de outros 13 parlamentares, a maioria do PL.
No texto, os deputados alegam que o decreto extrapola os “limites constitucionais e legais” e pode provocar “vícios de legalidade”, especialmente no que diz respeito à “propriedade intelectual e quebra de patentes”.
Para eles, a norma “gera grave instabilidade regulatória e jurídica nos setores farmacêutico, de biotecnologia, software e tecnologia da informação” e pode comprometer “a soberania tecnológica e o desenvolvimento científico e econômico do Brasil”.
As críticas se concentram em dois artigos do decreto, especialmente nos trechos que criam um grupo de trabalho responsável por propor contramedidas ao tarifaço. O texto prevê que as propostas sejam submetidas a uma consulta pública de 30 dias, antes de seguirem para avaliação do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.
Os deputados alegam que esse comitê “é dotado de amplas competências decisórias, sem previsão de mecanismos de controle, transparência, prestação de contas ou mesmo de participação da sociedade civil e do setor produtivo”.
Ainda na quarta-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que o governo só pretende usar a Lei da Reciprocidade como “último recurso”.
