As mudanças que o Congresso Nacional vier a fazer dentro da Lei da Ficha Limpa devem ser barradas no Supremo Tribunal Federal, o que deve afetar as chances do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em disputar as próximas eleições.
Segundo a CNN brasileira, parte da Corte considera que as mudanças seriam inconstitucionais por violar o chamado “princípio da proibição de proteção eficiente”.
Além disso, a proposta do deputado federal Bibo Nunes (PL) para reduzir o prazo de barragem para dois anos não poderia afetar decisões passadas, apenas futuras. Assim, a alteração não favorece Bolsonaro.
Magistrados ouvidos destacam um eventual desvio de finalidade caso se comprove que o projeto foi decorrente de uma articulação para livrar Bolsonaro da lei.
