Deputada Ana Paula. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (26/8) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4266/23), do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena. “O nosso voto é sim, lembrando, com muita dor, que, hoje, nós tivemos o 13º feminicídio do ano aqui no Distrito Federal”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A deputada citou ainda outro feminicídio ocorrido no DF na última semana. “Um crime que entrou em rede nacional para todo o Brasil ver o que significa essa lógica sexista de ódio misógino, que fez com que uma pessoa passasse o carro em cima do corpo de uma mulher, da sua filha e da sua mãe”, lamentou.
Erika reiterou que a Bancada do PT era favorável sim, ao recrudescimento penal e destacou a Campanha Feminicídio Zero, lançada na última sexta-feira (23), pelo Governo Lula. “E penso que, como o Brasil fez Fome Zero, vai também trabalhar na perspectiva em aliança com as empresas privadas, com as empresas públicas, com vários órgãos governamentais e com a sociedade civil para acabar com o feminicídio”.
Proposta
Segundo o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão fica de 20 a 40 anos.
Entre as novas situações que podem aumentar a pena (agravante) são de assassinato da mãe ou da mulher responsável por pessoa com deficiência.
Cadastro Nacional de Pedófilos
Foi aprovada também a urgência para a tramitação do PL 6212/23, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por esse crime.
MP 1218/24
Deputado João Paulo. Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Também com o voto do PT, os parlamentares aprovaram a medida provisória (MP 1218/24), que concede crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento de 2024 para atender diversas ações de ao Rio Grande do Sul em razão da calamidade pública provocada pelas enchentes. O deputado Reginaldo Lopes (PT-RS) defendeu a medida afirmando que o RS precisa de apoio e de diversas políticas para a recuperação do estado. O texto segue para apreciação do Senado.
Vânia Rodrigues
