O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira 29, alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que facilitam o acesso a empréstimos para pessoas e empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Com o projeto, agências financeiras oficiais de fomento ficam dispensadas de observar impedimentos e restrições legais para acesso ao crédito por atingidos nos municípios gaúchos em situação de calamidade pública.
A proposta se aplica a contratações, renovações ou renegociações feitas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão do Congresso, ressaltou a importância da medida para famílias e empresas afetadas no estado. As enchentes atingiram mais de 2 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, sendo que 600 mil tiveram que abandonar suas casas e afetou 80% da economia do estado.
“O Rio Grande do Sul sofreu, foi uma das maiores tragédias climáticas da história do país. O Congresso Nacional e o governo federal estão desempenhando, na nossa visão, um papel fundamental para ajudar na reconstrução”, disse o parlamentar.
Os interessados terão que comprovar regularidade com INSS e com parcelas do acesso ao FGTS devidas antes de 1º de abril de 2024.
Com a aprovação, a proposta agora segue para sanção do presidente da República.
