A Câmara Federal aprovou, na quinta-feira 11, as alterações do Senado para um projeto de lei que estabelece o marco regulatório para a produção do hidrogênio de baixa emissão de carbono e determina benefícios fiscais e financeiros para o setor.
O texto agora segue para a sanção do presidente Lula. Uma das principais mudanças propostas é o aumento da quantidade de dióxido de carbono por quilograma de hidrogênio produzido a partir da fonte de energia utilizada para obter o hidrogênio.
Enquanto o texto da Câmara previa um índice igual ou menor a 4 Kg de CO2, o Senado aprovou 7 Kg. Outra mudança remove a previsão de diminuição gradativa desse limite a partir de 2030.
As alterações do Senado contaram com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A modificação do Senado permitirá produzir hidrogênio a partir de biocombustíveis.
Os benefícios creditícios e tributários do Rehidro terão vigência de cinco anos, com metas e acompanhamento do poder público.
O regime suspenderá a incidência de PIS/Pasep e da Cofins, inclusive de importação, sobre as compras de matérias-primas, produtos intermediários, embalagens, estoques e materiais de construção feitas pelos produtores de hidrogênio de baixa emissão de carbono habilitados.