Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que autoriza a castração química em condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Este novo projeto de lei transforma a castração química em uma das punições para condenados por aliciamento de menores, estupro de vulnerável e prostituição infantil, além de consumir, gravar e divulgar pornografia infantil, e até mesmo em casos de simulação atos obscenos envolvendo crianças e adolescentes.
A medida foi incluída entre as pautas da Câmara em uma semana que estava dedicada a analisar projetos de lei referentes à segurança pública. Com isso, a proposta segue para tramitação no Senado.
Inicialmente, o texto teria sido criado a partir de uma mobilização da oposição, para que fosse criado um cadastro nacional de pedófilos com nomes e fotos. Posteriormente, a inclusão do procedimento de castração foi incluído no texto.
De acordo com o documento, o procedimento será aplicado aos condenados em conjunto com outras medidas, como o cumprimento de penas de reclusão, ou detenção. A castração química será válida para aqueles que já não conseguem mais recorrer à justiça a um novo julgamento.
O procedimento de castração é um processo de aplicação de medicamentos inibidores de libido a fim de privar o paciente de impulsos sexuais, seguindo um futuro regramento do Ministério da Saúde.
Como foi a votação
Como citado, o projeto de lei não constava para a reunião do dia, porém foi incluído a pedido do deputado Ricardo Salles (Novo-SP), que inicialmente foi rejeitado pela relatora, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) que justificou sua decisão que mesmo que a medida seja “eficaz”, teria sido feito um acordo entre os líderes, e a mesma não poderia ser acatada.
Porém, a PL foi votada de forma separada logo após a aprovação do texto principal do projeto, conseguindo atingir 267 votos favoráveis à castração química, ante 85 contrários.
Os maiores blocos presentes liberaram e orientaram que seus membros votassem sua convicção. Enquanto a liderança do governo na Câmara orientou voto contrário à medida, e a oposição como previsto, instruiu seus parlamentares a votar favoravelmente.
