A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 11 um projeto de lei que prevê a prisão preventiva obrigatória de pessoa presa em flagrante quando integrar organização criminosa armada ou milícia, praticar o crime com violência ou grave ameaça e em outras situações.
De autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), a matéria segue ao Senado. O texto foi chancelado na forma de um substitutivo do relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Segundo o texto, se houver indícios fundamentados de existência e autoria do crime, o juiz deverá negar liberdade provisória com ou sem medidas cautelares também se o agente:
- for reincidente;
- já tiver sido preso em flagrante por mais de uma vez e solto após audiência de custódia;
- portar ilegalmente arma de fogo de uso proibido ou restrito; ou
- em outras situações previstas na lei sobre tráfico de drogas.
O delegado ou integrante do Ministério Público deverá informar ao juiz, com dados concretos, se a pessoa integra organização criminosa armada ou milícia.
Em qualquer caso, a decisão deverá considerar a conduta social e os antecedentes criminais do agente preso.
Drogas
Nos crimes relacionados a drogas, a prisão preventiva deverá ser mantida quando:
- o tráfico de drogas tiver evidências de ser internacional;
- o crime for praticado por pessoa que tenha se valido de função pública, poder familiar, guarda ou vigilância;
- a infração tiver sido cometida perto ou dentro de presídios, escolas ou hospitais, sedes de entidades estudantis e outros locais sensíveis;
- o crime tiver sido praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva;
- caracterizado o tráfico entre estados;
- a prática do crime envolver criança ou adolescente;
- o agente financiar ou custear a prática do crime.
Coronel Ulysses afirmou que proposta busca “moralizar” a audiência de custódia. “Já chegou algumas situações (sic) de o mesmo preso ser liberado mais de 30 vezes. Isso dá uma sensação de impunidade. Esse instituto é uma vergonha, temos de acabar com essa demência.”
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), por outro lado, a audiência de custódia é um instrumento importante. “Poder verificar a legalidade da prisão não é relaxar diante do crime”, afirmou. Ele ressaltou que o direito de se defender é menos expressivo para pessoas negras, pobres e com vulnerabilidade.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias)
