Os parlamentares federais aprovaram na segunda-feira a primeira e principal proposta de regulamentação da reforma tributária. Com a votação concluída, o projeto segue para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
As alterações feitas pelo Senado foram votadas inicialmente e os parlamentares alteraram o texto do Senado, aprovado na semana passada. Entre elas, a remoção do saneamento entre os serviços com 60% de redução de impostos e o retorno de bebidas açucaradas (como refrigerantes) para o Imposto Seletivo.
A lei aprovada na terça-feira é o principal mecanismo para implementar o novo sistema de impostos. O texto detalha o funcionamento dos impostos criados com a Emenda Constitucional. A reforma cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de ordem federal, que combina IPI, PIS e Cofins. E cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual, que soma ISS e ICMS.
O Reginaldo Lopes, PT-MG, manteve os itens adicionados pelo Senado na cesta básica, além da ampliação do cashback para contas de internet e telefone.
