A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que concede crédito extraordinário de 1 bilhão de reais para ministérios em ações relacionadas à proteção do povo indígena Yanomami e ao combate ao garimpo ilegal em seu território.
Agora, a MP será enviada ao Senado. Segundo o governo, a iniciativa teve por objetivo dar cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário se houvesse falta de recursos para cumprir decisão anterior de socorro a esses indígenas.
Do total de recursos, 309,8 milhões de reais são destinados à participação das Forças Armadas com o uso do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e 60,18 milhões de reais para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área. Esse montante soma 37% do total liberado.
Outros 210 milhões de reais ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas para a gestão de políticas para os povos indígenas.
Para a Funai, a MP destina 182 milhões de reais para a atividade de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais 60 milhões de reais para a atividade de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. Esse montante soma 45,2% do total liberado.
O Ministério do Meio Ambiente terá 107,6 milhões de reais (10,76% do total previsto) para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras indígenas a cargo do Ibama ou do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Outros ministérios também terão dinheiro para ações correlacionadas:
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério da Pesca e Aquicultura; e
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
