A Câmara Federal aprovou, na segunda-feira 12, um projeto de lei que prevê 18,3 bilhões de reais em estímulos para hidrogênio de baixa emissão de carbono. O tema havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
A votação foi simbólica, sem contabilização dos votos, e a matéria será enviada ao Senado.
Segundo o governo, o veto ao tema no marco regulatório foi aplicado pois os dispositivos contrariavam o interesse público “ao instituir estímulos que violam conceitos instituídos na legislação financeira e orçamentária”.
O autor do novo projeto, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o objetivo do novo projeto de lei insistindo no benefício foi preencher a ‘lacuna normativa’ que surgiu após o veto.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que fez poucos ajustes no projeto a partir de emendas apresentadas.
Segundo o texto, o total de crédito fiscal passível de ser concedido de 2028 a 2032 continua o mesmo: 18,3 bilhões de reais no total, com limites anuais.
Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
