Legislativo apressa tramitação de propostas que aliviam carga tributária e débitos das unidades federadas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (9) o requerimento de urgência do projeto de lei que mantém a desoneração de empresas de 17 setores da economia e de prefeituras com até 156 mil habitantes.

Os deputados também aprovaram o requerimento de urgência do projeto de lei complementar que autoriza a renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto prevê a possibilidade de redução da taxa de juros e o uso de ativos dos governos estaduais para abater parte do estoque da dívida.

Fonte: Folha de SP

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