Nesta quinta-feira (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Novo Ensino Médio (NEM), mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). A Lei nº 14.945/2024 foi publicada no Diário Oficial da União.
A versão aprovada foi um substitutivo do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação do governo Temer, e coautor da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, a Lei 13.415/17.
Pela nova lei, o início de implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada.
A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico.
Um dos vetos foi quanto à regra de que o ENEM cobrasse conteúdos dos itinerários formativos, ou seja, as aulas que cada aluno escolhesse para se aprofundar. Sem essa implementação, o exame seguirá com as disciplinas de Formação Geral Básica e que são iguais para todos.
Lula justificou ao Congresso, na mensagem de veto, que essa mudança “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”.
Já o segundo veto do presidente foi quanto ao prazo estipulado para implementar a mudança curricular no Enem, que seria até 2027. Como ele vetou o artigo anterior, a existência de tal prazo perdeu o sentido.
A versão aprovada foi um substitutivo do relator na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), ex-ministro da Educação do governo Temer, e coautor da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, a Lei 13.415/17.
O presidente da CNTE, Heleno Araújo, afirma que o que foi aprovado representa “a aplicação da política educacional a serviço do mercado, em detrimento aos direitos das nossas juventudes a uma formação geral básica integrada à formação profissional!”.
Outro ponto que visto como negativo pelos estudantes foi a falta de obrigatoriedade da disciplina de língua espanhola que além promover uma maior integridade na América Latina também atenderia as exigências do próprio ENEM.
“O que também foi mantido e que é alvo de muitas críticas pelos sindicalistas é a questão como o ‘notório saber’, que abrem a porta para a contratação de ‘professores’ sem qualificação profissional, destruindo ainda mais o ensino público e rebaixando os salários.” Aponta Antônio Carlos Silva, que faz parte da direção do sindicato do professores de São Paulo (APEOESP).
No entanto, se trata de uma medida muito ruim. Porém não se pode esperar nada do ministro da Educação, Camilo Santana, que não passa de um funcionário direto de setores da educação privada no Brasil, como a Fundação Lemman, do banqueiro golpista Jorge Paulo Lemann, responsável por quebrar a Americanas e hoje, sócio da ex-estatal Eletrobrás, por exemplo.
Ao flexibilizar o currículo e reduzir a importância de disciplinas essenciais, transforma as escolas em meras fábricas de mão-de-obra barata. A reforma também ataca diretamente os educadores, desvalorizando a profissão e permitindo a contratação de profissionais sem formação pedagógica específica, deteriorando ainda mais as condições de trabalho dos professores.
Diante desse cenário, é imperativo que as organizações de luta dos educadores e professores, assim como os partidos de esquerda, se mobilizem para derrubar essa reforma. É necessário construir uma nova proposta de ensino médio que realmente atenda aos interesses dos estudantes e professores, garantindo os interesses dos diretamente envolvidos com a educação pública, os que mais querem um sistema educacional público, democrático e de qualidade. Somente com uma mobilização ampla, será possível reverter o retrocesso sofrido pela política imposta na esteira do golpe.
