O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira 17, o projeto que pretende estabelecer uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam se aposentar.
A medida é um dos eixos do pacote de cortes de gastos do governo federal, que pretende economizar 70 bilhões de reais entre 2025 e 2026.
No caso específico dos militares, o impacto gira na casa dos 2 bilhões de reais por ano. Metade do valor viria da economia com pensões, que pelo projeto não poderão mais ser transferidas, enquanto mais 1 bilhão de reais seria economizado com a fixação de uma contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% dos salários dos militares até o início de 2026.
Outro ponto oficializado no texto é o fim da chamada morte ficta, a pensão paga nos casos de fardados expulsos ou excluídos das Forças Armadas.
O tema deverá ser analisado apenas no ano que vem, uma vez que nesta última semana de atividade parlamentar de 2024, os congressistas devem se dedicar às votações das leis orçamentárias e do projeto de regulamentação da reforma tributária.
Brasileiros aprovam mudança
A maior parte da população apoia a fixação da idade mínima para a aposentadoria dos militares. Percentualmente, 73% dos entrevistados concordam com a ideia, enquanto 32% se dizem contra. Outros 3% não souberam responder, ao passo que 1% se declarou indiferente.
Atualmente, a condição mínima para que um militar se aposente é que ele cumpra 35 anos de serviço às Forças Armadas. Na prática, a aposentadoria representa a passagem da ativa para a reserva remunerada.
Além da fixação da idade mínima, o Planalto também quer acabar com a pensão recebida por familiares de membros que foram expulsos ou excluídos das Forças Armadas.
As propostas de enxugamento de gastos incidem sobre os militares, mas incluem vários outros mecanismos. Entre as medidas, está a que muda regras de reajuste do salário mínimo e cria uma isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até 5 mil reais mensais. O governo quer economizar 70 bilhões de reais entre 2025 e 2026.
Acontece que a maior parte dos brasileiros não está informada sobre o projeto do governo. A mesma pesquisa Datafolha revelou que a maioria (59%) dos entrevistados disse que “não tomou conhecimento” do plano do governo.
A pesquisa Datafolha foi feita com 2.002 pessoas em 113 cidades do País. Realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, o levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais.
