Na última terça-feira (3), o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou a Lei nº 22.433/2025, instituindo o “Abril Verde e Amarelo” como mês de conscientização sobre a defesa da propriedade privada. Proposta pelo deputado estadual Marcio Pacheco (PP) e coassinada por Jairo Tamura, Delegado Tito Barichello, Maria Victoria e Anibelli Neto, a lei é uma resposta direta ao “Abril Vermelho”, período de mobilizações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela reforma agrária. A cerimônia no Palácio Iguaçu contou com a presença do vice-governador Darci Piana e do secretário das Cidades Guto Silva.
A lei visa promover ações de propaganda da importância da propriedade privada e combater invasões de terras, incorporando o tema ao Calendário Oficial de Eventos do Paraná. Orgulhoso de seu fascismo, Ratinho Júnior aproveitou o evento para destacar seus feitos macabros:
“O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações de posse nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constituição, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado. Essa lei vem para reforçar esse princípio e demonstrar que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não tolerará invasões.”
Pacheco complementou: “ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos econômicos negativos. A invasão de terras não é um método legítimo de reivindicação de direitos e contraria a legislação agrária vigente”.
O Paraná é o segundo estado a adotar uma medida do tipo, seguindo Santa Catarina, que criou o “Abril Amarelo”. O Rio Grande do Sul também aderiu ao movimento, em meio a crescentes tensões fundiárias no Brasil. Pacheco afirmou:
“Não podemos permitir que pessoas honestas, trabalhadoras, que geram empregos e produzem alimentos dentro da lei sejam prejudicadas por invasões ilegais. Abril Verde Amarelo servirá para conscientizar a sociedade sobre os danos que essas ações causam, incluindo destruição, insegurança jurídica e prejuízos financeiros aos proprietários.”
Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) mostram que o Brasil possui 850 mil propriedades rurais com mais de mil hectares, concentrando 43% das terras agrícolas, enquanto 4,8 milhões de pequenos agricultores dividem menos de 20%. No Paraná, a concentração fundiária é agravada por reintegrações de posse, que muitas vezes envolvem violência. Relatórios da Comissão Pastoral da Terra (CPT) registraram 1.729 conflitos por terra no Brasil em 2023, com 31 assassinatos, sendo o Paraná um dos estados com maior número de despejos.
Alvo da lei, o MST afirmou em nota que o “Abril Vermelho” busca pressionar por políticas públicas de distribuição de terras, denunciando a concentração fundiária e a inação do Estado. A legislação paranaense reforça a proteção aos grandes proprietários, enquanto trabalhadores rurais enfrentam miséria, perseguição e violência.
