O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques decidiu, nesta segunda-feira, interromper o processo de falência da Laginha Agroindustrial, em Alagoas.
Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-mulher de João Lyra, fundador da Laginha, acionou o STF com uma contestação sobre a competência do Tribunal de Justiça alagoano.
Inicialmente, 13 dos 17 desembargadores haviam declarado suspeição ou estavam impedidos de julgar recursos do caso. Posteriormente, segundo Costa, 10 juízes se declaram desimpedidos. Ela afirma, também, que o tribunal levou em consideração um juiz convocado para elevar o quórum de 17 para 18 integrantes.
“Impressiona-me, em especial, a incerteza a respeito do número atual de integrantes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, bem como se a manifestação de algum juiz convocado foi considerada para efeito de aferição da suspeição ou impedimento de mais da metade dos membros daquela Corte”, escreveu Kassio. “Essas informações mostram-se cruciais para determinar se houve ou não invasão da competência acima descrita.”
Solange Costa, credora nos autos da falência, sustenta que a competência para julgar o caso é do STF, não do TJ de Alagoas. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Supremo analisar ações em que mais da metade dos membros do tribunal de origem esteja impedida ou seja direta ou indiretamente interessada.
“O risco da demora decorre da possibilidade de se produzirem atos processuais por órgão judiciário incompetente, o que levaria à anulação desses atos e retardo na prestação jurisdicional”, decidiu Kassio. “Por esses motivos, entendo prudente suspender o processo de origem até a plena elucidação dos fatos relevantes.”
Credores da Laginha sustentam haver um montante de 4 bilhões de reais em dívidas.
Leia a decisão:
