A Justiça Federal suspendeu os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL/MG), que procurava selecionar uma instituição parceira para administrar a Área de Proteção Ambiental (APA) da Pedra Branca, localizada entre os municípios de Poços de Caldas e Caldas, em Minas Gerais.
O edital, que previa a celebração de parceria com a iniciativa privada, se tornou alvo de questionamentos e denúncias após indícios de direcionamento para a empresa Viridis Mineração Ltda., subsidiária da australiana Viridis Mining and Minerals Ltd — grupo que atua na exploração de terras raras.
Como revelou o Jornal GGN, a empresa australiana tem expandido suas operações no Brasil com foco na exploração de ítrio, neodímio e outros elementos de terras raras — recursos estratégicos usados em baterias, turbinas e equipamentos militares.
A liminar foi concedida pela juíza Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira, da 1ª Vara Federal de Poços de Caldas, a pedido da organização Aliança em Prol da APA da Pedra Branca.
Segundo a Ação Cautelar, a legalidade do processo foi afetada por diversas irregularidades, como a falta de transparência na publicação do edital, a restrição de acesso ao documento completo por meio do link divulgado no Diário Oficial da União, a ausência da data da sessão pública no edital original e suspeitas de favorecimento à única empresa participante do certame.
A denúncia apresentada à Justiça (e confirmada por professor da Unifal) destaca que a Viridis Mineração não possui licenciamento ambiental válido para atuar na área protegida.
Além disso, o edital teria sido suspenso apenas de forma administrativa pelo reitor da Unifal, sem revogação formal ou decisão homologada judicialmente — o que, para a magistrada, não elimina o risco jurídico e ambiental envolvido.
“A mera suspensão administrativa é precária e pode ser revertida a qualquer tempo pela própria universidade”, escreveu a juíza na decisão.
O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da suspensão do edital, destacando a gravidade das falhas procedimentais e o potencial dano ambiental, caso a parceria com a mineradora avançasse.
A APA da Pedra Branca, que abrange remanescentes de Mata Atlântica, nascentes e comunidades tradicionais, permanece como um território estratégico sob disputa entre interesses econômicos e a preservação ambiental.
Para a Aliança em Prol da APA, a liminar representa uma vitória temporária, mas a luta continua: “O que está em jogo é o futuro de um ecossistema único, de relevância regional e nacional”, declarou a entidade em nota.
Caso foi alvo de denúncia na TV GGN
A aproximação entre a UNIFAL e a mineradora foi marcada por eventos institucionais promovidos dentro da universidade, como a inauguração do Centro de Estudos em Terras Raras (CETER), em maio de 2025.
O evento contou com a presença de executivos da Viridis, políticos locais e representantes do Ministério de Minas e Energia — mas também foi alvo de protestos e denúncias, tanto de pesquisadores quanto de ambientalistas da região.
Na TVGGN, especialistas em Direito Ambiental e representantes de organizações civis criticaram o uso da universidade pública para viabilizar interesses minerários em áreas protegidas, sem diálogo com as comunidades afetadas e sem as devidas salvaguardas legais e ambientais.
Veja abaixo a íntegra do programa
