A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Prefeitura de São Paulo forneça esclarecimentos sobre o estudo técnico que fundamentou o aumento das tarifas de ônibus na capital. O aumento da tarifa para R$ 5, sob reajuste de 13,64%, foi anunciado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na quinta-feira 26.
A decisão assinada pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato atende, parcialmente, a uma ação protocolada pelo PSOL, representado pela deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Gianazzi, e o vereador Celso Gianazzi, que pediam a anulação da reunião do Conselho Municipal de Trânsito e de Transporte que definiu a nova tarifa aos ônibus. O pedido não foi atendido pelo magistrado.
O juiz reconheceu que restam dúvidas sobre a elaboração do estudo técnico que embasou o aumento das tarifas, motivo pelo qual determinou o prazo para que a prefeitura, via Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, forneça os esclarecimentos necessários.
“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular. Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas”, registrou o juiz em sua decisão.
