A 11ª Vara Federal do Rio negou o pedido do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) de recuperar o porte de arma. A decisão desta quinta-feira confirma a determinação da Polícia Federal de revogar a renovação do porte.
De acordo com o juiz Vigdor Teitel, Carlos apresentou três termos circunstanciados com relatos de ameaça, mas eles seriam posteriores à decisão da PF.
“Entendo que o termo circunstanciado, por si só, não é instrumento bastante para configurar prova documental pré-constituída em relação ao preenchimento do requisito da efetiva necessidade da aquisição de arma de fogo”, disse.
No pedido à Justiça, o parlamentar defendeu a necessidade do porte por estar exposto a ameaças decorrentes de sua atuação política, mas não as detalha.
Afirma ainda nunca ter passado por “situação que desabone sua conduta portando arma de fogo” e destaca ter “a cabeça a prêmio por sua atuação política”.
Para justificar o pedido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda faz referência ao atentado a faca sofrido por seu pai durante a campanha presidencial em 2018 e alega morar em uma das regiões mais violentas do Rio.
Ao negar a renovação do porte de arma, o superintendente da PF no Rio, Leandro Almada, afirmou que a documentação apresentada “não é suficiente para comprovar a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física, que justifiquem a concessão excepcional do porte”.
O pedido à corporação previa a renovação por cinco anos em todo o País. Após a negativa, Carlos até tentou adquirir uma pistola .9mm, mas foi barrado pela legislação. Isso porque, desde julho, esse tipo de armamento está restrito a forças policiais, de acordo com um decreto assinado pelo presidente Lula (PT).
