O Tribunal da Holanda ordenou que a Braskem indenize nove vítimas do afundamento causado pela exploração de sal-gema em Maceió, Alagoas.
A decisão não determina o valor da indenização, apenas que as partes entrem em um acordo.
A Braskem pode recorrer da decisão, pois é uma decisão individual que pode servir de base para novas condenações.
“Essa decisão da Corte holandesa é uma grande conquista para as vítimas, sem precedentes. Afinal, uma Corte internacional reconheceu que a Braskem é sim responsável pelos danos sofridos pelas vítimas. É um lembrete para que todas as empresas multinacionais que atuam em território brasileiro venham atuar de acordo com a legislação sem causar qualquer prejuízo às vítimas”, disse o advogado Silvio Almena.
Para embasar o processo, a defesa alegou que a Braskem e as subsidiárias nos Países Baixos lucraram com a atividade de mineração no Brasil, em detrimento de 60 mil pessoas que tiveram de deixar suas casas devido à exploração de sal-gema.
CPI
No Brasil, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou o relatório final do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede o indiciamento de empresas e pessoas por crimes ambientais que resultaram no afundamento do solo em bairros de Maceió.
O relatório pede ainda o aprofundamento das investigações pelas falhas de fiscalização de agentes públicos, incluindo os que atuam na Agência Nacional de Mineração (ANM), e a necessidade de um novo modelo de governança para o sistema de mineração no Brasil.
O relatório aprovado pelos parlamentares contempla um projeto de lei para reforçar o poder estatal na regulação da atividade de mineração.
Desta forma, apenas a União terá a competência de emitir licenças ambientais para atividades minerárias de alto risco.
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