A Justiça Militar enviou o inquérito contra quatro coronéis golpistas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os militares do Exército são suspeitos de elaborar uma carta para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir ao movimento após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
A decisão é do juiz Alexandre Augusto Quintas, da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), que declarou incompetência e alegou que cabe ao Supremo analisar o caso.
“Diante de todo o exposto, não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União. Dessa forma, declaro a incompetência deste Juízo em relação aos fatos investigados, com fundamento no art. 147 do CPPM, declinando a competência em favor do Supremo Tribunal Federal”, diz o magistrado.
O documento investigado, intitulado “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, foi elaborado pelos coronéis Anderson Lima de Moura (ativa), Alexandre Castilho Bitencourt da Silva (ativa), Carlos Giovani Delevati Pasini (reserva) e José Otávio Machado Rezo (reserva).
O caso foi enviado à Justiça Militar após um inquérito do Exército para investigar a elaboração e divulgação do documento. Em outubro, a Força concluiu a investigação e indiciou três deles, já que o quarto conseguiu uma decisão liminar para suspender as apurações relacionadas a ele.
O Exército afirma que os oficiais cometeram dois crimes previstos no Código Penal Militar: “publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar” (pena de 2 meses a 1 ano de prisão) e incitar desobediência, indisciplina ou prática de crime militar (2 a 4 anos de prisão).
O relatório foi enviado ao Ministério Público Militar (MPM), mas a Justiça Militar decidiu enviar o inquérito ao Supremo.
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