A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital, chefiada por Ricardo Nunes (MDB), preserve as imagens de operações policiais na Cracolândia registradas por meio do sistema de monitoramento de câmeras Smart Sampa.
A decisão atende a uma ação da Defensoria Pública do estado, em parceria com o Ministério Público, tendo em vista as ações da prefeitura e do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) na dispersão do chamado “fluxo” da região.
Os órgãos solicitaram o compartilhamento das imagens captadas nas imediações da Rua dos Protestantes e da esquina com a Rua dos Gusmões, no período entre 1º e 14 de maio. Nesse intervalo, usuários “desapareceram” do local.
A ação enfatiza que o Smart Sampa elimina automaticamente as imagens captadas após 30 dias de registro, motivo pelo qual pediram uma tutela de urgência pela manutenção dos arquivos.
Ao proferir a sentença favorável, a juíza Juliana Brescansini Demarchi Molina, da 7ª Vara de Fazenda Pública, destacou que a preservação das imagens “é necessária para que os requerentes possam ter acesso ao conteúdo após o contraditório”.
O descumprimento da medida, assinalou a magistrada, pode configurar o crime de desobediência.