O mais alto tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) anunciou, nesta sexta-feira 12, que dentro de uma semana se pronunciará sobre as consequências jurídicas da ocupação dos Territórios Palestinos por Israel desde 1967, um caso sem precedentes em que 52 países foram chamados a testemunhar.
A Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia, emitirá o seu “parecer consultivo” em 19 de julho às 15h (10h no horário de Brasília), informou em um comunicado. Embora o parecer não seja vinculante, poderá redobrar a pressão jurídica internacional sobre Israel no que diz respeito à guerra na Faixa de Gaza.
O conflito em Gaza eclodiu em 7 de outubro, quando comandos islamistas do Hamas mataram 1.195 pessoas, a maioria civis, e sequestraram 251 no sul de Israel, segundo uma contagem da Agência France-Presse (AFP) baseada em dados oficiais israelenses.
Em resposta, Israel lançou uma ofensiva que já matou 38.345 pessoas em Gaza, a maioria civis, segundo o Ministério da Saúde do território, governado pelo Hamas desde 2007.
Em 31 de dezembro de 2022, a Assembleia-Geral da ONU adotou uma resolução solicitando à CIJ um “parecer consultivo” sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental”.
A maioria dos participantes exigiu, durante as audiências realizadas em fevereiro, que Israel acabasse com a ocupação que se seguiu à Guerra dos Seis Dias.
Israel não participa das audiências, mas apresentou uma contribuição por escrito qualificando as questões colocadas pelo tribunal de “prejudiciais” e “tendenciosas”.
Essas audiências nada têm a ver com um caso aberto pela CIJ por iniciativa da África do Sul, que acusou Israel de cometer atos genocidas na Faixa de Gaza.
Em janeiro, o tribunal instou Israel a evitar qualquer possível ato de genocídio no território palestino e em maio ordenou que Israel parasse a sua ofensiva militar em Rafah, no sul da Faixa.
