O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) a indenizar a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) por uma declaração homofóbica.
A decisão, publicada nesta segunda-feira 12, fixa uma indenização de 15 mil reais.
Em abril, o bolsonarista se referiu à deputada como “ex-cidadão que agora é cidadã”.
A afirmação aconteceu durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto. Eurico e Hilton discordaram sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina que impedia a realização de um procedimento conhecido como “assistolia fetal”, utilizado em casos de aborto legal.
“Apesar de o réu invocar em seu favor a existência de imunidade material, em verdade, a garantia constitucional atribuída ao parlamentar não lhe confere liberdade absoluta e irrestrita para ofender, ainda que no exercício do mandato e em razão dele, outra parlamentar”, diz a sentença proferida pela juíza Oriana Piske.
Por se tratar de uma decisão em primeira instância, cabe recurso contra a sentença.
