O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a TV Record e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) a pagar uma indenização por danos morais à ex-deputada federal Manuela d’Ávila (PCdoB) por disseminação de fake news contra a política gaúcha.
De acordo com a decisão, o valor de aproximadamente 12.700 reais deve sofrer correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença e juros moratórios de 1% ao mês a contar do evento danoso, ou seja, da data em que o programa com as mentiras contra d’Ávila foi ao ar, no dia 29 de maio de 2022.
A ação teve origem em 31 de maio de 2022, a partir da veiculação de uma informação falsa disseminada no programa ‘Entre Linhas’, produzido pela IURD e exibido na Record.
Na ocasião, o apresentador Renato Cardoso, genro do bispo Edir Macedo, dono da emissora e fundador da igreja, afirmava que Lula (PT), então candidato, teria contratado pastores evangélicos para sua campanha e que a esquerda e o PT apoiavam um projeto de lei chamado “legalização do incesto”. A informação falsa circulava em grupos de WhatsApp desde 2019 e já havia sido desmentida por agências de checagem.
Durante a disseminação da notícia falsa no programa, Manuela d’Ávila foi citada diretamente e teve sua imagem usada para ilustrar a suposta notícia. Segundo a Justiça, a Record e a IURD afetaram a reputação da ex-deputada com o programa devido à ampla audiência da emissora, a segunda maior do Brasil. A decisão judicial considerou que a exibição da notícia falsa configurou um caso de dano moral.
Na decisão, a juíza Tamara Benrtti Vizzotto destacou ser ‘flagrante a ofensa à dignidade e à imagem da autora’ e que não foi observada a prevalência de ‘liberdade de imprensa’, tampouco de ‘acesso à informação’ no caso concreto, pois o uso da imagem da autora não informa; ao contrário, desinforma. Além disso, implica em ofensa à sua dignidade que deve ser reparada.
Cabe recurso contra a decisão. IURD e Record não comentaram.
