A Justiça da Holanda determinou que a Braskem é responsável pelo afundamento de solo em Maceió (AL) e condenou a petroquímica a pagar indenização por danos morais a pelo menos nove moradores afetados pelo desastre socioambiental.
O valor da reparação ainda será definido. Procurada, a empresa afirmou que contestará a decisão e que mantém seu compromisso com “a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível”.
Três juízes assinam a sentença, divulgada nesta sexta-feira. As vítimas são representadas pelo escritório Pogust Goodhead. O caso foi levado à Holanda em 2020 porque a petroquímica administra as subsidiárias europeias a partir de Roterdã.
Os moradores sustentaram que acionar a Corte europeia seria “um caminho para se obter justiça, já que no Brasil a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos”.
No Brasil, as ofertas por danos morais da Braskem têm sido calculadas por família, não por pessoa. O valor definido no acordo coletivo é de 40 mil reais por núcleo familiar.
Os magistrados holandeses também criticaram os termos do acordo por entender que ele “não contém uma conclusão substantiva sobre a responsabilidade” da empresa pelo afundamento de bairros.
A Corte decidiu que, embora a Braskem tenha celebrado um acordo coletivo no Brasil, não há impedimento para que os moradores processem a companhia na Holanda.
O desastre ambiental relacionado às atividades da Braskem em Maceió ocorreu após anos de exploração de sal-gema, matéria-prima para a produção de soda caústica e cano PVC.
A mineração, de acordo com Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela criação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas e atingiram ao menos 60 mil moradores de bairros localizados às margens da Lagoa Mundaú.