O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu um habeas corpus para revogar o mandado de prisão preventiva contra Miguel Gutierrez, ex-CEO da Americanas.
A decisão foi assinada pelo desembargador Flavio Lucas nesta terça-feira 20. O juiz acolheu os argumentos da defesa de que não houve fuga de jurisdição, já que Gutierrez continuava à disposição da Justiça brasileira, mesmo morando na Espanha.
Ele chegou a ser preso pela Interpol em Madri, em decorrência de uma operação da Polícia Federal no Brasil. Um dia depois ele foi liberado pelas autoridades espanholas.
O pedido de prisão feito pelas autoridades brasileiras foi analisado pela Justiça espanhola, que permitiu o relaxamento da medida de custódia.
O pedido de prisão preventiva, entretanto, seguia em vigor no Brasil, que solicitava sua extradição.
De acordo com a Polícia Federal, os então diretores da Americanas teriam praticado o crime de manipulação de mercado, usando informação privilegiada. Eles são acusados de formarem uma associação criminosa para promover a lavagem de dinheiro.