O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de mais uma intimação judicial dos Estados Unidos. O documento foi expedido pela Justiça da Flórida na segunda-feira 7.
Moraes é processado pela Trump Media & Technology Group — controlada pelo atual presidente norte-americano — e pela plataforma de vídeos Rumble. Ambas sustentam que o magistrado praticou censura ao determinar bloqueios de perfis nas redes sociais, violando a legislação dos Estados Unidos.
O argumento central das empresas é que o ministro brasileiro desrespeitou leis norte-americanas ao exigir que conteúdos sejam removidos ou perfis bloqueados em território dos EUA. Para elas, essas determinações configuram uma interferência indevida na liberdade de expressão protegida pelo ordenamento jurídico dos EUA.
A intimação concede ao ministro um período de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não haja resposta dentro desse prazo, Moraes será julgado em revelia — situação na qual o processo avança baseado exclusivamente nas alegações das empresas requerentes.
“Uma ação judicial foi movida contra o senhor.[…] No prazo de 21 dias após a notificação desta intimação — ou 60 dias se o senhor for dos Estados Unidos ou de uma agência dos Estados Unidos, ou um funcionário, ou empregado dos Estados Unidos descrito em (…) — O sr. deve notificar o autor de uma resposta à queixa anexa ou de uma petição nos termos da Regra 12 das Regras Federais de Processo Civil”, diz o trecho principal do documento.
Essa não é a primeira vez que a Justiça norte-americana tenta intimar Moraes. No mês passado, o Judiciário do país também determinou que Moraes deveria responder ao processo movido por lá, mas não houve resposta.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a nova intimação. O ministro tem evitado comentar as ações judiciais movidas contra ele nos Estados Unidos.
