Um tribunal de recurso dos Estados Unidos rejeitou, nesta sexta-feira 6, o recurso da plataforma de vídeos TikTok que questionava a constitucionalidade de uma lei que exigia a sua separação da matriz chinesa, ByteDance, ou enfrentar a proibição de operar no país, segundo um processo judicial.
A decisão pressiona o TikTok, já que o Congresso estabeleceu 19 de janeiro como data para a implementação do texto votado em abril. A lei, sancionada pelo presidente Joe Biden em abril, impediria a plataforma de ser listada em lojas de aplicativos e sites de hospedagem nos EUA se não cumprisse a lei.
No relatório jurídico de sexta-feira, um painel de três juízes rejeitou os principais argumentos do TikTok de que as preocupações com a segurança dos EUA que justificam a lei são especulativas.
Eles também discordaram de que alternativas menos drásticas para uma venda pela ByteDance resolveriam os problemas levantados pelo governo dos EUA.
Os juízes rejeitaram ainda o argumento do TikTok de que a lei se referia, na verdade, à censura de conteúdo e não à garantia da segurança nacional.
“Essa conclusão é apoiada por amplas evidências de que a lei é o meio menos restritivo de promover os interesses de segurança nacional do governo (dos EUA)”, afirmaram os juízes em apoio à sua opinião.
É provável que o caso vá agora para a Suprema Corte americana.
A possível proibição pode prejudicar as relações entre os EUA e a China, justamente quando o presidente eleito, o magnata republicano Donald Trump, se prepara para assumir o cargo em 20 de janeiro.
O governo dos EUA alega que a plataforma de compartilhamento de vídeos curtos, popular entre os jovens de todo o mundo, permite que o governo chinês colete dados privados e espione os usuários. Ele também alega que o TikTok é um canal para a divulgação de propaganda oficial. Tanto Pequim quanto a Bytedance rejeitam essas alegações.
Trump argumenta que uma proibição beneficiaria principalmente as plataformas de gigantes como a Meta (proprietária das redes Facebook e Instagram, entre outras), de propriedade do magnata Mark Zuckerberg.
