A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, na madrugada deste sábado (19), que o governo de Donald Trump não pode deportar imigrantes venezuelanos utilizando a controversa “Lei de Inimigos Estrangeiros”. A decisão temporária ocorre após denúncias de que venezuelanos sob custódia estariam sendo removidos sem o devido processo legal.
Criada em 1798, a lei permite ao presidente deportar estrangeiros sem processos judiciais em situações de guerra ou invasão. Trump a invocou em 15 de março para expulsar supostos membros da gangue Tren de Aragua, apenas a quarta vez na história que a legislação é utilizada, sendo as anteriores durante a Segunda Guerra Mundial contra japoneses, italianos e alemães.
No dia 7 de outubro, a Suprema Corte havia autorizado Trump a usar a lei, mas com ressalvas: exigia notificação prévia aos imigrantes e revisão judicial. Agora, os juízes barraram novas deportações após a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) alegar descumprimento dessas condições.
“O governo está instruído a não remover nenhum membro do grupo provisório de detidos dos Estados Unidos até nova ordem desta Corte”, diz a decisão não assinada.
A medida veio após o governo manter dois voos para El Salvador mesmo após ordem judicial contrária do juiz federal James Boasberg. Autoridades alegam que as aeronaves já haviam decolado quando a decisão por escrito foi emitida.
Trump atacou Boasberg nas redes sociais, chamando-o de “lunático da esquerda radical” e pedindo seu impeachment. O presidente da Suprema Corte, John Roberts, repreendeu as declarações.
Durante audiência no Tribunal de Apelações, a juíza Patricia Millett fez uma comparação impactante: “Nazistas receberam um tratamento melhor sob a Lei de Inimigos Estrangeiros”.
Familiares dos deportados negam ligação com gangues. Um caso emblemático é o de um treinador de futebol venezuelano deportado por suposta tatuagem da Tren de Aragua, que na verdade homenageava o Real Madrid, da Espanha.
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