A Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, expediu uma nova citação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, expedida na terça-feira 17, atende a uma solicitação da Rumble e da Trump Media, que acusam o magistrado de censura de conteúdos.
Agora, o ministro tem 21 dias para apresentar defesa ou contestar o processo. Se não houver manifestação, o tribunal pode prosseguir apenas com base nas alegações das empresas norte-americanas.
A Rumble e a Trump Media alegam que Moraes teria violado a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão. As companhias contestam ordens de Moraes para remoção de contas de influenciadores brasileiros de direita e outras medidas classificadas como “tentativas de censura”.
Segundo as empresas, a proteção constitucional se aplica a pessoas em solo dos EUA, incluindo dissidentes que buscam refúgio da perseguição. Para elas, nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para quebrar essa proteção.
A nova citação surgiu após as empresas apresentarem, no último dia 6, um aditamento à ação original. O documento pede indenização por danos à reputação, perda de receita e oportunidades de negócio, itens que não constavam na demanda original.
As companhias citaram como exemplo o inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A investigação, solicitada pela Procuradoria-Geral da República, apura suposta articulação do parlamentar para conseguir sanções internacionais contra o Brasil e pressionar o STF. As empresas pedem que a Justiça americana declare as ordens de Moraes “inexequíveis” em território norte-americano.
