Em 2024, foram ajuizados dois milhões de novos processos na Justiça do Trabalho. É o maior número desde a aprovação da perversa reforma trabalhista, em 2017, durante o governo do golpista Michel Temer (MDB), e representa a retomada de patamares anteriores.
Dados do sistema estatístico do Tribunal Superior do Trabalho mostram um total de 2,117 milhões de novos processos protocolados na primeira instância. Uma alta de 14,1% na comparação com 1,855 milhão de ações ajuizadas em 2023.
A flexibilização das regras draconianas da reforma trabalhista pelo TST e pelo Supremo Tribunal Federal sobre a concessão de Justiça gratuita, que a mudança promovida no governo Temer aboliu, é apontada como uma das causas do crescimento dos processos, mas o número elevado reflete a forte cultura do patronato brasileiro de burlar a legislação trabalhista subtraindo direitos dos seus assalariados.
Em 2021, o STF estabeleceu que o trabalhador que tem direito à gratuidade e perde o processo contra o ex-empregador não pode ser cobrado pelas custas. Em 2024, o TST, por sua vez, firmou a tese de que o direito à gratuidade deve ser garantido a todos que ganham até 40% da Previdência Social. O benefício também deve ser concedido para quem ganha mais, mas apresenta declaração de pobreza, como acontecia antes da reforma.
Por meio de nota, o TST informou ao jornal que tem dado ênfase à conciliação para tentar diminuir o número de ações. A corte afirma que, em 2023, promoveu acordos no valor de mais de R$ 7 bilhões, com recolhimentos previdenciários acima de R$ 1 bilhão.
O tribunal acrescentou que, em 2023, foram feitos acordos no valor total de mais de R$ 7 bilhões, com recolhimentos previdenciários acima R$ de 1 bilhão, por meio de conciliações.
Em entrevista à Folha de São Paulo, o advogado Mauro Menezes, que atuou no processo de gratuidade judiciária representando o trabalhador, afirma que o número de processos é alto porque as empresas descumprem leis trabalhistas e de normas coletivas, além de haver o “incremento das fraudes contratuais”, com a informalidade e a pejotização.
“Em outras palavras, a sonegação de direitos trabalhistas provoca a multiplicação de causas trabalhistas.” Para ele, a reforma trabalhista barrou a ida de trabalhadores à Justiça porque endureceu as regras, mas a decisão do TST não leva a uma judicialização sem critérios.
“Nenhum advogado trabalhista em sã consciência entra com processos sem base legal. Litigância de má-fé é um conceito que segue existindo na lei processual, implicando responsabilidade por perdas e danos”, afirma ele.
Foto: Gabriel Cabral/Folhapress
