A Justiça de Minas Gerais determinou que o estado suspenda o bloqueio de recursos orçamentários da saúde para o município de Juiz de Fora. A disputa judicial tem ao centro a conclusão das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora, paralisada desde 2017.
O governo de Romeu Zema (Novo) acusa o município de ter realizado uma obra mal feita e de não ter cuidado da estrutura quando resolveu paralisar a obra, motivo pelo qual anunciou, na quinta-feira 30, a suspensão de repasses ao setor de Saúde de Juiz de Fora até que a Prefeitura pague 28 milhões de reais em dívidas referentes à obra inacabada.
Com a decisão do governo estadual, o município foi bloqueado do Sistema Integrado de Administração Financeira, não podendo receber repasses de novos convênios com o Governo mineiro, até o pagamento do que foi investido na construção.
Na decisão, o juiz Marcelo Cavalcanti Piragibe Magalhães, acatou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o estado, e determinou um prazo de 48 horas para que o estado proceda com o desbloqueio dos recursos.
Consta também a determinação para que, no mesmo prazo, o estado retome a segurança armada na construção, a fim de evitar maiores depredações contra a estrutura, bem como práticas delitivas, sob pena de multa diária de 10 mil reais.
Em suas redes sociais, a prefeita Margarida Salomão (PT) comemorou a decisão e rebateu a alegação feita de que há uma dívida ativa da Prefeitura com o estado em relação à obra do hospital.
“Hoje nós amanhecemos com uma grande notícia. O juiz Marcelo Piragibe concedeu uma liminar acolhendo a ação movida pelo Ministério Público contra esse anúncio do Estado sobre bloquear recursos da saúde para Juiz de Fora. É uma grande notícia porque, em primeiro lugar, não tem fundamento. Não há dívida”, registrou a prefeita.
“E, em segundo lugar, isso causaria certamente um grande prejuízo a nossa população. Então, o Judiciário com muita sensibilidade acolheu essa preocupação do Ministério Público, preocupação essa extremamente relevante e solidária com as necessidades da nossa população. Nesses termos, começamos o dia melhor, com uma vitória da população de Juiz de Fora sobre uma decisão muito infeliz do estado de Minas Gerais”, completou.
Entenda o caso
O convênio entre a Prefeitura de Juiz de Fora e o estado de Minas Gerais para a construção do Hospital Regional foi celebrado em 2009. O Governo mineiro daria o dinheiro, e a Prefeitura faria a obra no terreno.
A construção começou em 2010, durante a gestão do prefeito Custódio Mattos (PSDB), em 2010, e foi totalmente paralisada em 2017, na gestão de Bruno Siqueira (MDB). À época, o prefeito alegou que a gestão estadual não transferia recursos para a unidade. O governado Pimentel (PT) chegou a admitir que não tinha recursos para enviar à obra. A falta de recursos também foi justificada, em 2018, pelo prefeito Antônio Almas (PSDB).
Em 2020, a gestão Zema reprovou a prestação de contas do município, alegando irregularidades na construção e pedindo de volta os 28 milhões de reais enviados à cidade. Em 2022, o governo do estado e a Prefeitura de Juiz de Fora fecharam um novo acordo, via Ministério Público, prevendo que já que o hospital não saiu, e o município teria que devolver R$ 28 milhões ao Governo de Minas, a Prefeitura passaria, então, o terreno ao Estado como pagamento da dívida.
A Prefeitura de Juiz de Fora afirma que, no âmbito do acordo, todas as dívidas relacionadas ao Hospital Regional foram quitadas, uma vez que a gestão municipal promoveu a cessão do terreno ao estado e a doação das melhorias já realizadas no local.
Em 2024, no entanto, o governo Zema desistiu de ficar com o terreno e dar seguimento à obra alegando graves problemas estruturais na edificação. Para a Prefeitura de Juiz de Fora, a postura do governo estadual foi ‘irresponsável’. A partir do impasse, o Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça contra o Governo de Minas, alegando descumprimento do acordo fechado em 2022 e por não ter ficado com o terreno como pagamento da dívida.
