A Justiça Federal de Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender os benefícios vitalícios aos quais Jair Bolsonaro (PL) tinha direito como ex-presidente. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena de 27 anos na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A decisão resulta de ação apresentada pelo vereador Pedro Rousseff, do PT de Belo Horizonte. Pelas redes sociais, ele salientou que Bolsonaro “conspirou contra a nossa democracia e não tem que ganhar um centavo do povo brasileiro”.
Leia também: Para 54%, Bolsonaro queria fugir ao tentar tirar tornozeleira
Com a determinação da Justiça, assessores e veículos oficiais que foram colocados à disposição de Bolsonaro após ele deixar o cargo, em 2022 — conforme estabelece a Lei 7.474/86 —, deverão ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado.
Segundo a ação, os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre deste ano foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões.
Ao justificar sua decisão, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta alegou que a manutenção de “uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição” gera custos desnecessários ao erário e constitui uma “afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”. Cabe recurso à decisão.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro pelos crimes de organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado democrático de direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.