A Justiça Federal ordenou o bloqueio de 292 milhões de reais dos bens do empresário Dirceu Kruger com o objetivo de garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pela destruição da Amazônia. A determinação foi assinada em 12 de julho pelo juiz Rodrigo Mello, da 7ª Vara Ambiental e Agrária do Amazonas.
O ruralista foi autuado pelo Ibama por ter desmatado e queimado 5,6 mil hectares da Floresta Amazônica entre 2003 e 2016, em áreas localizadas nos municípios Boca do Acre e Lábrea. A ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União em setembro do ano passado.
Kruger também terá de apresentar um projeto de compensação em um prazo de 90 dias, sob pena de multa diária. A iniciativa deve contemplar a implementação de sumidouros de carbono, considerando a emissão de 901.600 toneladas de carbono e, para fins de abatimento, eventual recuperação ou restauração verificada nas áreas desmatadas.
Ele também está proibido de ter acesso a financiamento em estabelecimentos oficiais e de receber benefícios fiscais, além de adquirir motosserras, tratores, correntões, bovinos ou produtos de agropecuária.
“O caso dos autos revela uma situação ainda mais grave, tanto pela situação jurídica do réu quanto pela dimensão em si do dano climático causado”, escreveu Mello. No despacho, o magistrado ainda disse que o direito ao meio ambiente deve receber o mesmo tratamento que o direito fundamental à saúde, principalmente diante “de catástrofes ambientais que ceifaram um número infindável de vidas”.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação por dano climático, cujo objetivo é buscar a recuperação de áreas desmatadas e o pagamento de danos morais coletivos em razão dos danos causados ao meio ambiente.
Nos últimos meses, a AGU tem atuado para identificar infrações ambientais que resultaram diretamente na emissão de gases poluentes e que contribuíram para agravar a emergência climática.
O cálculo feito pelo braço jurídico do governo para definir o valor do dano ambiental tem como base os índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Neste caso, cada tonelada de carbono custa 60 euros (ou 324 reais, considerando a cotação do euro comercial a 5,40 reais).
