A Justiça do Paraná condenou o vereador de Curitiba João Bettega (União) a pagar 14 mil reais em indenização por humilhar um adolescente autista e publicar o vídeo em seus perfis nas redes sociais. Cabe recurso contra a decisão.
Integrante do movimento Brasil Livre à época, Bettega teria, em 12 de maio de 2023, se identificado como jornalista enquanto utilizava um boné do MST para fazer algumas perguntas sobre política ao jovem. Ele ainda não exercia o cargo de vereador.
A “entrevista” durou cerca de 15 minutos, mas o vídeo foi editado, descontextualizando as respostas. A defesa argumenta que os cortes, acompanhados da chamada sensacionalista “comunista defende revolução no Brasil”, expuseram a imagem do jovem ao escrutínio de milhares de usuários nas redes.
Sobre a autorização para gravar o vídeo, a defesa ressalta que o jovem seria incapaz de consentir devido à sua idade, cenário agravado pelo diagnóstico de autismo.
Na decisão de condenar Bettega, o juiz da 5ª Vara Civil de Curitiba Alexandre Della Coletta Scholz destacou que o influencer publicou a entrevista sem a autorização da representante legal do adolescente.
Para a advogada do jovem, Luciane Mezarobba, a condenação é importante pelo aspecto pedagógico e como prova de que internet não é terra sem lei. “‘Influenciadores’, como ele, não raro surgem e crescem expondo e ridicularizando as pessoas, ganhando seguidores, influência, engajamento, prestígio e, não raro, dinheiro”, destaca.
Segundo ela, enquanto não houver uma regulamentação das redes sociais, o Judiciário será a “última barreira de proteção da honra e dignidade humanas”.
Mezarobba avalia que o valor da indenização não corresponde à proporção do caso, mas considera a sentença um marco para reforçar os limites da “liberdade de expressão”. A CartaCapital, ela adiantou que a família estuda apresentar um recurso para elevar o montante fixado pelo juiz.
