A Justiça Federal condenou a emissora RedeTV! e o apresentador Sikêra Jr. a pagarem 300 mil reais em danos coletivos após proferirem declarações homofóbicas contra a população LGBTQIAP+.
A ação, protocolada pelo Ministério Público Federal, elencou uma série de declarações discriminatórias feitas pelo apresentador durante o programa ‘Alerta Nacional’, exibido pela emissora em junho e novembro de 2021.
Em um dos casos analisados, Sikêra tecia críticas a uma campanha publicitária de uma rede de alimentação à temática da diversidade, quando se referiu à comunidade LGBT como ‘raça desgraçada’. Na ocasião, ele também associou a homossexualidade à pedofilia e ao uso de drogas.
No segundo caso apontado, o apresentador tece críticas preconceituosas ao uso de banheiros, em desrespeito à identidade de gênero.
Na decisão, publicada no dia 21 de janeiro, a juíza federal da 5ª Vara de Porto Alegre, Ingrid Schroder Slikwa, apontou que o apresentador e a emissora ‘ultrapassaram os limites da liberdade de expressão, configurando ato ilícito e passível de responsabilização’.
Acrescentou, ainda, que as ofensas contra a população LGBT constituem ‘ofensa à liberdade, igualdade e diversidade, causando evidente sofrimento que a discriminação impõe e reforçando a situação de vulnerabilidade das pessoas que não sejam homens ou mulheres, cisgêneros e com orientação heterossexual’.
Segundo a decisão da juíza, os valores da indenização serão destinados ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos. A Justiça determinou ainda que a RedeTV! retire do ar vídeos com as ofensas do ar.
