A juíza Priscila Faria da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar 200 mil reais em indenização por dano moral coletivo. A sentença, assinada nesta terça-feira 29, se refere ao uso de uma peruca e a declarações discriminatórias sobre pessoas trans no plenário da Câmara. Cabe recurso.
O montante, que ainda tem de ser atualizado, deve ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. A defesa do Nikolas não comentou a punição, mas disse ao longo do processo que as afirmações de seu cliente estavam resguardadas pela imunidade parlamentar.
O processo partiu da Aliança Nacional LGBTI+ e da Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. Na avaliação das entidades, a conduta do parlamentar configurou crime de transfobia, além de discurso de ódio e incitação à violência contra a população LGBT.
O episódio ocorreu em 8 de março de 2023, Dia Internacional das Mulheres, quando Nikolas usou a tribuna da Câmara para debochar de mulheres trans. Vestiu uma peruca loira, disse se chamar Nicole e afirmou que, por isso, teria “lugar de fala”. A bancada do PSOL chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal contra o deputado, mas a notícia-crime foi arquivada.
Para a juíza do caso, as declarações de Nikolas “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio“. Além disso, “descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transsexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
“Não se pode admitir que a imunidade parlamentar sirva de fundamento para a irresponsabilidade do requerido quanto às ofensas irrogadas na data dos fatos e às injustas lesões delas originadas”, escreveu Faria. Ela sustentou ainda que as declarações “lesaram indistintamente os interesses de coletividade vulnerável e já discriminada”.
Leia a decisão:
