No dia 16 de janeiro, a Justiça Federal da 1ª Região condenou Renato Farac, militante do Partido da Causa Operária (PCO), por crime de dano qualificado, com pena de um ano e oito meses de detenção e 100 dias-multa. Além do pagamento de cinco salários-mínimos de prestação pecuniária e reparação do dano, no valor de R$3.500,00.
O “crime” do militante do PCO foi participar de um protesto durante a cerimônia de privatização do Parque Nacional do Pau Brasil, na área rural de Porto Seguro, Bahia, em fevereiro de 2019.
Durante a cerimônia de entrega do Parque Nacional, os movimentos sociais e a população se organizaram e foram até o local para exigir explicações sobre a privatização que ocorreu às escondidas.
Assustado com a mobilização, o ministro do Meio Ambiente na época, Ricardo Salles, e o chefe local saíram às pressas e tentaram passar com o veículo pelos manifestantes, quando ocorreu o choque. Diante disso, a promotoria tentou acusar os manifestantes, tendo conseguido apenas tipificar como dano ao patrimônio, com a acusação de que Farac foi o “organizador da manifestação”, o que de fato não foi provado.
Da decisão, cabe recurso, mas a principal arma nesta situação é a realização de uma campanha denunciando esta e outras condenações criminosas dos que lutam junto com os trabalhadores do campo.
Várias questões chamam a atenção para a perseguição de militantes da luta pela terra. Em primeiro, a denúncia foi recebida pela justiça no dia 13 de abril de 2023, poucos dias antes da abertura da CPI do MST pela direita latifundiária no Congresso Nacional, tendo à frente ninguém menos do que o ex-ministro de Bolsonaro, ex-secretário particular e de Estado de Alckmin e, agora, deputado Ricardo Salles (Novo). Outra são as condenações de pessoas ligadas à luta pela terra, como o Cacique Pataxó Bacurau, preso sem provas por determinação do juiz Pablo Baldivieso, do TJ da Bahia.
A justiça que condenou o militante do PCO é a mesma que está aliada com os latifundiários e a direita para perseguir ativistas, sem terra e índios para impor uma ditadura e impedir conquistas dos trabalhadores da cidade e do campo.
