O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contou a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, a pagar 40 milhões de reais em danos morais coletivos e 10 mil reais para cada usuário afetado por vazamentos de dados que aconteceram em 2018 e 2019. A empresa ainda pode recorrer.
O valor de 40 milhões de reais é destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Minas Gerais. A decisão de segunda instância confirma o que já havia sido determinado na primeira instância.
Conforme a decisão que analisou duas ações civis públicas do Instituto Defesa Coletiva, o usuário não precisará mais comprovar que foi prejudicado e a empresa terá que identificar os usuários afetados para indenizá-los. Em nota, a Meta disse que está avaliando as opções legais e que discorda a decisão.
Os vazamentos que se motivaram a ação aconteceram em setembro e dezembro 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook. Os invasores tiveram acesso ao nome, telefone, e-mail, gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento. Em abril de 2019, senhas de 22 mil foram expostas.
