A juíza Káren Rick Danilevicz Bertoncello, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, condenou, nesta quarta-feira (21), a jornalista Rosane de Oliveira e o jornal Zero Hora a pagar R$600 mil à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O motivo? A publicação de uma matéria que expunha os altos salários pagos ao Judiciário.
A reportagem do Zero Hora apenas repercutiu dados de acesso público, com base na Lei de Acesso à Informação. Publicada sob o título Quem são os magistrados que mais ganharam em abril no RS, a matéria citava Iris Helena como beneficiária de uma bolada de R$ 662 mil em um único mês. O valor, segundo o próprio Tribunal, estaria “dentro da legalidade”, somando salário, indenizações e outras vantagens. Ainda assim, a juíza considerou que a exposição dos valores violou a “honra” da magistrada.
Digna de regimes ditatoriais, a decisão escancara que a Justiça brasileira se considera acima de qualquer crítica. Segundo a sentença, a jornalista teria sido “sensacionalista” ao omitir que parte dos valores pagos seriam indenizações, e por isso teria criado uma “narrativa enviesada” que “fomentou a incompreensão do público leigo”. Em outras palavras, quem ousa mostrar os privilégios da casta togada está desinformando.
A juíza ainda acusou a jornalista de “promover desinformação” ao expor o contracheque da magistrada, e declarou que a matéria “associou a autora à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado”. Como se expor um privilégio real fosse crime. Na prática, o Judiciário está dizendo que o que vale não é o que está na lei, mas sim o que ele mesmo interpreta e quer que seja divulgado.
Lei só serve quando é conveniente
A defesa da jornalista sustentou o óbvio: que os dados divulgados são públicos, disponíveis no Portal da Transparência, e que a reportagem apenas cumpria seu dever ao informar os cidadãos sobre os gastos do Estado com altos salários de juízes e desembargadores. Mas a juíza Bertoncello preferiu fazer malabarismos jurídicos para condenar o jornal.
A sentença se apoia em um trecho da própria Lei de Acesso à Informação (LAI) que prevê restrições à divulgação de informações “relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”. Um dispositivo que, se aplicado de maneira seletiva como nesse caso, anula toda a função da lei. O artigo 3º da mesma norma é cristalino: a LAI serve para assegurar o direito de acesso às informações de interesse público, especialmente aquelas ligadas à administração de recursos do Estado.
É evidente que o salário de uma desembargadora, ainda mais quando ultrapassa R$ 600 mil em um único mês, é uma informação de interesse público. E é igualmente evidente que o Judiciário não admite ser fiscalizado.
Punição exemplar para intimidar jornalistas
A multa imposta, de R$600 mil, tem um objetivo claro: intimidar. Ao punir de forma exemplar uma jornalista por divulgar informações públicas, o Judiciário lança um recado para toda a imprensa: ou se cala ou paga caro. O fato de que outros veículos, como o Globo, também mencionaram os mesmos dados, mas sem identificar a magistrada, mostra que a perseguição não é ao conteúdo, mas ao ato de nomear quem está se beneficiando dos altos salários pagos com dinheiro público.
A alegação de que a matéria gerou “repercussão pública negativa”, com críticas nas redes sociais e manifestações de sindicatos, serve apenas como desculpa para a censura. Não é o papel do jornalista, porém, proteger a reputação de autoridades públicas, e sim informar a população. Quem se incomoda com a opinião popular, que peça exoneração e vá para o setor privado.
Blindagem institucional
A posição da empresa responsável pelo jornal Zero Hora, o grupo RBS, ainda tenta se agarrar à retórica da “democracia” e “liberdade de expressão”, dizendo que reafirma “a defesa da liberdade de informação como princípio fundamental”. A sentença, porém, mostra que, no Brasil, a liberdade de imprensa é uma ficção.
O que está em curso é uma tentativa de blindar totalmente os magistrados de qualquer escrutínio. Juízes já recebem salários e penduricalhos que frequentemente furam o teto constitucional. Agora, querem também impedir que o povo saiba disso. Com decisões como essa, fica claro: o Judiciário é o único poder que não pode ser criticado.
Censura judicial e repressão aos que denunciam
Não é a primeira vez que juízes usam a toga para perseguir jornalistas e órgãos de comunicação que ousam mostrar o funcionamento podre do sistema judicial brasileiro. Enquanto o povo é massacrado por reformas e arrochos salariais, os tribunais continuam garantindo seus privilégios com o dinheiro público — e quem denuncia é perseguido.
A sentença da juíza Bertoncello é mais um capítulo do avanço da censura no Brasil. O Judiciário age cada vez mais como censor-mor da imprensa e da população. Não basta receber supersalários: querem também o silêncio absoluto. Uma verdadeira ditadura judicial se consolida no País, à margem da vontade popular e à custa da liberdade de imprensa.