A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o município de Campo Bom, no interior do estado, ao pagamento de 1 milhão de reais em danos morais coletivos pelo desabastecimento de oxigênio em um hospital durante a pandemia de Covid-19. O incidente provocou a morte de seis pessoas que estavam na UTI da unidade, em 2021. A decisão foi assinada pelo juiz Alvaro Bischoff no último domingo.
Também foram condenados pelo caso a Associação Beneficente São Miguel e a empresa Air Liquide Brasil. O magistrado ainda fixou a obrigação dos réus em pagarem indenização individual dos familiares das vítimas por danos morais e materiais. Com base na sentença, os parentes poderão pleitear a reparação na Justiça, sem necessidade de comprovar novamente a culpa dos envolvidos.
Para Bischoff, houve falha grave na prestação do serviço público de saúde e a empresa de fabricação de gás industrial foi responsável por omissão e falhas operacionais que resultaram nas mortes. Isso porque ela teria sido acionada nove dias antes dos óbitos em série, com relato de aumento de demanda e solicitação de abastecimento extra. Porém, não teria atendido a demanda do hospital a tempo.
O hospital, ainda de acordo com o magistrado, poderia ter adotado medidas excepcionais para evitar as mortes, mas não o fez. O município, à época comandado por Luciano Orsi (PDT), foi responsabilizado por ter o dever de controlar, supervisionar e fiscalizar os serviços prestados pelo estabelecimento de saúde, que realiza atendimentos pelo SUS.
Uma sindicância feita pelo hospital dois meses após as mortes mostrou que houve falta de reabastecimento pela Air Liquide. Na época, a empresa afirmou que foi contatada apenas no dia do incidente, que auxiliou remotamente para começar o sistema de backup e forneceu o material ao hospital.
Uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara de Campo Bom também atestou a responsabilidade da companhia. A Polícia Civil chegou a indiciar seis funcionários do hospital e dois da Air Liquide por homicídio culposo. A sentença foi assinada no bojo de ação movida pelo Ministério Público gaúcho que pedia indenização de 8 milhões de reais. Procurado por CartaCapital, o órgão disse que recorrerá.
Por meio de nota, o hospital disse que a sua atual direção não é parte do processo e disse manter o “compromisso com a qualidade da assistência em saúde”. A prefeitura afirmou que analisará os detalhes da sentença e “deverá recorrer no que tange sua responsabilidade subsidiária porque ainda entende que não há nexo causal entre seu agir e o resultado ocorrido”. A empresa também contestará a decisão.
Veja a decisão na íntegra:
