O município de Macaé e a FGV terão que pagar indenização de R$ 234 mil por danos morais coletivos e o recurso deverá ser destinado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o município de Macaé ao pagamento de R$ 243 mil por danos morais coletivos, após a aplicação de um concurso público com questões de teor machista. O caso ganhou repercussão nacional após denúncia apresentada pelo deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
O concurso, realizado em outubro de 2024, previa 824 vagas e contou com mais de 40 mil inscritos. Entre as questões da prova de Língua Portuguesa, duas chamaram atenção por reforçar estereótipos sexistas, uma delas pedindo aos candidatos que identificassem qual frase “não continha crítica ao fato de a mulher falar demais”, e outra comparando mulheres a robôs ou “defeitos da natureza”.
Diante da gravidade do conteúdo, o deputado Reimont encaminhou representação ao Ministério Público e cobrou providências públicas e judiciais contra os responsáveis. “Não se trata apenas de uma prova com mau gosto: é uma violação frontal aos princípios da dignidade humana e da igualdade de gênero. O Estado não pode ser cúmplice da perpetuação do machismo”, afirmou Reimont.
A ação civil pública foi movida pela União Brasileira de Mulheres (UBM), com pedido de indenização de R$ 10 milhões e anulação do concurso. Embora o juiz Josué de Matos Ferreira tenha considerado a anulação desproporcional, reconheceu que o material era “ofensivo e discriminatório”, determinando a reparação pelo dano moral coletivo.
O valor da indenização deverá ser destinado à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Macaé.
Para o deputado Reimont, a decisão representa um avanço: “A sentença reafirma que o combate ao machismo é uma responsabilidade institucional. Seguiremos vigilantes contra qualquer forma de violência simbólica ou estrutural contra as mulheres”.
Da assessoria de comunicação do deputado Reimont
