A primeira instância da Justiça Militar da União em São Paulo, 2ª Circunscrição Judiciária Militar, condenou quatro militares do Exército e cinco civis pelo furto e comercialização de metralhadoras do Arsenal de Guerra de São Paulo, em Barueri (SP). Os crimes ocorreram em 7 de setembro de 2023, feriado da Independência, quando a unidade militar estava sem expediente.
A decisão do juiz federal da Justiça Militar acolheu denúncia oferecida pela 2ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo. Dois ex-cabos do Exército, apontados como os principais executores do crime, foram condenados a 17 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, por peculato-furto.
Um deles era motorista do então diretor do Arsenal de Guerra e o outro atuava como auxiliar na seção de Transporte. O então chefe da Seção de Inteligência, oficial com posto de tenente, recebeu pena total de 9 meses de detenção.
Ele foi condenado por inobservância de lei, regulamento ou instrução (3 meses) e por peculato culposo (6 meses), por ter emitido ordem para que os veículos não fossem revistados ao entrarem ou saírem — medida que facilitou o crime.
Já o tenente-coronel que comandava o Arsenal de Guerra à época foi condenado à pena de 6 meses de suspensão do exercício do posto. Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), ele foi negligente ao descumprir normas do Regulamento Interno e dos Serviços Gerais do Exército, ao não exercer de forma adequada sua responsabilidade sobre todos os setores da unidade.
Entre os civis, um foi condenado a 14 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, e os demais receberam penas de 18 anos de reclusão, todos em regime fechado. Eles foram responsabilizados pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo e também penalizados com multa.
O crime
De acordo com as investigações, na tarde do feriado de 7 de setembro, aproveitando-se da ausência de expediente, os dois ex-cabos arrombaram cadeados e o lacre do depósito da Seção de Recebimento e Expedição de Material, além de desativarem o alarme do pavilhão.
Em seguida, colocaram as armas em uma caminhonete e deixaram o local sem serem revistados. O armamento foi entregue a civis que o repassaram a integrantes de organizações criminosas de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Foram furtadas 13 metralhadoras .50 M2 HB Browning, 8 metralhadoras 7,62 M971 MAG e 1 fuzil 7,62 M964.
No decorrer das investigações, 20 das 22 armas foram recuperadas. Seguem desaparecidas duas metralhadoras .50 HB Browning, de números de série 1573707 e 430200.
