A Justiça Federal determinou o bloqueio de 23,8 milhões de reais em bens de empresas e de sócios investigados por suspeitas de fraude contra aposentados e pensionistas do INSS.
O objetivo da ação, apresentada pela Advocacia-Geral da União, é ressarcir as vítimas de descontos ilegais em seus benefícios.
A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de:
- Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A e seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa; e
- THJ Consultoria Ltda e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.
Moura também ordenou o desmembramento da ação da AGU em 15 processos judiciais.
A Advocacia-Geral, chefiada por Jorge Messias, pediu em 8 de maio o bloqueio de bens no total de 2,56 bilhões de reais contra 12 entidades associativas e seus dirigentes.
Ao todo, há 60 réus. Segundo a juíza, cada ação deve ter no máximo cinco deles após o desmembramento.
As ações sustentam que as entidades seriam empresas de fachada, criadas apenas para viabilizar a fraude contra aposentados. As 12 organizações também respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização, por prática de corrupção.
