A Justiça determinou o bloqueio de 212 milhões de reais em bens de fazendeiros que degradaram áreas da União, no Pantanal, para criação de gado. A decisão foi da juíza substituta da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS), Sabrina Gressler Borges.
Segundo a Advocacia-Geral da União, os 6.419,72 hectares de terras da União ocupados irregularmente estão distribuídos em duas fazendas localizadas no Mato Grosso do Sul, e foram degradados com extensa criação de gado.
Em decisão de abril deste ano, a Justiça já havia condenado liminarmente os três proprietários a desocuparem imediatamente as áreas, promovendo a retirada do gado, sob pena de multa diária.
Em nova decisão, além da indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e bens imóveis, a Justiça determinou o bloqueio dos cadastros dos réus na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/MS), para inviabilizar a expedição de Guias de Trânsito Animal.
A Ação Civil Pública foi proposta no âmbito do AGU Enfrenta, Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024, e resultado da articulação com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ACP, a AGU cobra indenização de 725 milhões de reais dos infratores ambientais.
“A decisão é relevante, pois salvaguarda a reparação dos danos ambientais causados pelos infratores e contribui para a regeneração do bioma local”, destaca o advogado da União Lucas Campos de Andrade Silva, coordenador da atuação judicial da Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade (PNPRO) da AGU.
“Além disso, transmite uma mensagem clara de que aqueles que violam normas ambientais podem ser responsabilizados por suas condutas”, completou.
